O projeto Ficha Limpa (PLP 518/09) deve ser votado em março. A proposta torna inelegíveis os candidatos que já tenham sido condenados pela Justiça em primeira instância em processos criminais, eleitorais e de abuso de poder. O presidente da Câmara, Michel Temer, afirmou nesta quinta-feira que o objetivo de criar o grupo de trabalho para analisar o projeto sobre a ficha limpa foi agilizar a tramitação da proposta.

Durante a reunião de líderes desta semana, ficou acertado que a proposta será analisada por um grupo de trabalho, que apresentará um parecer ainda neste mês.

Em razão do feriado do Carnaval, Temer acredita que não será possível votar a proposta nas duas próximas semanas. Nesse período, ele quer que os representantes dos partidos discutam um texto consensual e avaliem a possibilidade de apresentar uma emenda aglutinativa que seria votada pelo Plenário. Com isso, parte das divergências seria resolvida antes de a proposta começar a ser discutida no plenário, o que agilizaria a aprovação das mudanças.

Temer ainda lembrou que, pelo processo de tramitação normal, a proposta teria que ser analisada nas comissões. Com a análise direta pelo Plenário, o tempo de tramitação é reduzido, o que também agilizará a votação da proposta. A expectativa, segundo ele, é votar a proposta em março.

Pré-sal
Em relação aos três projetos do pré-sal ainda pendentes, a expectativa é que as votações dessas propostas possam ser retomadas já na próxima semana. Ontem, acordo de líderes vinculou a retomada da análise dos projetos do pré-sal à votação dos vetos presidenciais à lei Orçamentária de 2010 pelo Congresso. A expectativa é que a sessão conjunta para analisar os vetos seja realizada na terça-feira (9) ou quarta-feira (10). 

Piso para PMs
Sobre a Proposta de Emenda à Constituição (PEC) 300/08, que cria um piso salarial nacional para os policiais militares e bombeiros militares, o presidente da Câmara estuda a possibilidade de colocar em votação a PEC 446/09, do Senado, que também prevê a criação de um piso salarial nacional para policiais civis, militares e bombeiros militares. A proposta transforma os salários dessas três categorias em subsídios e estabelece que o piso será fixado em lei federal. 

Redução da Jornada
Na entrevista, também afirmou que vai se reunir com parlamentares representantes do setor empresarial para discutir a Proposta de Emenda à Constituição (PEC) 231/95 , que reduz a carga de trabalho das atuais 44 horas para 40 horas semanais. 

Fonte: Agência Câmara