A Câmara dos Deputados lançou duas cartilhas “Consumidor – As Últimas Conquistas” e "Cartilha do Consumidor". O lançamento aconteceu ontem, 02/03, às 17 horas, no Salão Nobre. 

A cartilha "Consumidor - as últimas conquistas" foi elaborada pelos servidores da Comissão de Defesa do Consumidor e apresenta as últimas conquistas do consumidor brasileiro, tais como: portabilidade de planos de saúde, cobrança da tarifa telefônica por minuto, novas regras para call center, portabilidade de telefones, novo sistema de consórcios, afixação de preços para consumidor, fracionamento de medicamentos, novas normas para bulas de remédios e novas tarifas bancárias. O texto da cartilha foi escrito em uma linguagem simples, além de imprimir um caráter prático ao texto, trazendo ao leitor, além de conceitos dos temas abordados, as mudanças da legislação referente ao tópico em análise e dicas sobre o direito do consumidor. 

Já a Cartilha do Consumidor foi elaborada pela Presidenta da Comissão de Defesa do Consumidor, Deputada Ana Arraes, e por sua Assessora Parlamentar, Tatiana Galvão. Ela trata de assuntos importantes referentes ao consumidor em forma de perguntas e respostas, além de fornecer endereços úteis ao consumidor. A cartilha apresenta os principais direitos do consumidor em relação aos produtos e serviços estabelecidos no Código de Proteção e Defesa do Consumidor (Lei 8.078/90) tais como: cheques, planos de saúde, pagamento antecipado.

Fonte: Comissão de Defesa do Consumidor